Revista Jurídica da Procuradoria-Geral de Niterói

Sobre a Revista

A Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói é periódico jurídico eletrônico de caráter científico, institucional e técnico, destinado à promoção e difusão do conhecimento em Direito Público, com ênfase nas experiências, desafios e soluções construídas no âmbito da advocacia pública municipal.

Vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), a Revista constitui espaço qualificado de reflexão acadêmica e prática jurídica, reunindo artigos científicos inéditos, ensaios, pareceres, manifestações técnicas, decisões comentadas, peças processuais relevantes e produções doutrinárias voltadas à consolidação e ao aprimoramento do Direito Municipal contemporâneo.